Termos e Condições

Última atualização: 08/05/2026

Estes Termos regem o uso dos aplicativos LivraEats, Livraison Totale e LivraEats Store, operados pelo Livraison Totale. Ao criar conta ou usar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: conjunto formado por LivraEats, Livraison Totale e LivraEats Store, e os serviços de retaguarda do Livraison Totale.
• Cliente: usuário que faz pedidos pelo LivraEats.
• Condutor: profissional cadastrado no Livraison Totale que realiza entregas e/ou viagens.
• Parceiro: estabelecimento cadastrado no LivraEats Store que oferece produtos/serviços.

2. Cadastro

O cadastro requer dados verídicos. Você é responsável por manter senhas seguras e por toda atividade originada de sua conta. Identificamos contas duplicadas, fraudulentas ou suspeitas e podemos suspendê-las preventivamente.

3. Uso permitido

• Não usar a plataforma para fins ilegais, abusivos ou para terceiros sem autorização.
• Não tentar burlar mecanismos de cobrança, comissão ou avaliação.
• Não compartilhar contas; cada cadastro é pessoal e intransferível.

4. Pedidos e pagamentos

Os preços, taxas de serviço e tributos são apresentados antes do checkout. Pagamentos são processados por gateways autorizados. Em caso de falha após cobrança, o reembolso é automático para a carteira ou meio de pagamento original.

5. Responsabilidades

• Cliente: fornecer endereço correto, estar disponível na entrega e usar os serviços conforme estes Termos.
• Condutor: manter documentos válidos, dirigir com segurança, tratar clientes e parceiros com respeito e seguir a legislação local.
• Parceiro: manter cadastro atualizado, descrever produtos com precisão, cumprir prazos de preparo e atender padrões sanitários e fiscais.

6. Propriedade intelectual

Logos, marcas, código-fonte, layouts e conteúdo dos aplicativos são propriedade do Livraison Totale ou licenciados a ele. É vedada a reprodução não autorizada.

7. Limitação de responsabilidade

O Livraison Totale atua como intermediário tecnológico. Não somos parte do contrato de venda firmado entre Cliente e Parceiro nem do contrato de transporte entre Cliente e Condutor. Nossa responsabilidade está limitada ao bom funcionamento da plataforma.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nos aplicativos.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável ao país de operação. Eventuais disputas serão resolvidas pelo foro competente.

11. Contato

sac@livraeats.com